Abordagem integrada

globo
  • A 3ª via

A experiência tem demonstrado que o uso partilhado de um mesmo bem, ou de um mesmo sistema, por um grupo alargado de indivíduos, resulta numa inevitável “tragédia dos comuns”. Os sistemas naturais globais são de todo insusceptíveis de divisão e apropriação, por esse motivo somos confrontados com o seu uso desordenado à escala da comunidade global. As alterações climáticas são um caso clássico dessa tragédia. É neste contexto da “impossibilidade política” de uma ação coletiva global, que o premio Nobel da Economia foi atribuído a Elinor Ostrom, pelo trabalho desenvolvido em torno dos commons. Com este trabalho desconstruiu-se a noção generalizada da fatalidade da “tragédia dos comuns” e abriram-se portas à possibilidade de um Happy End. Nesta nova abordagem fica clara a necessidade de criar um enquadramento  para fenómenos que não se encaixam num mundo dicotómico de "Mercado" e “Estado”. É neste âmbito que se propõe o instituto jurídico do condomínio, como uma terceira via de gestão integrada de diferentes formas da propriedade e interesses que se sobrepõem sobre um mesmo bem. Esta propriedade híbrida é usada com sucesso comprovado em prédios, comunidades rurais e na gestão de recursos comuns entre países contíguos. Ao delimitar a propriedade comum da individual e separar as diferentes responsabilidades e competências de gestão, é possível harmonizar os interesses individuais e coletivos, tornando esta sobreposição de interesses  simbióticas.

As características do condomínio, que a doutrina espanhola classifica como “propriedade complexa”, podem constituir um instrumento que nos ajuda a realizar uma leitura mais aproximada dos fenómenos complexos com que nos debatemos. Embora em diferentes escalas, as semelhanças entre a estrutura dos problemas e a viabilidade das soluções, são notáveis.

O Condomínio da Terra pode servir como modelo conceptual para explorar mecanismos e instituições que estruturem uma ação coletiva global.

  • Intervir nas condições iniciais

Nos sistemas complexos, pequenas alterações efetuadas nas condições iniciais, podem gerar uma força própria que  conduz a profundas mudanças em todo o sistema. A intervenção integrada que se propõe, tem como base a construção de um suporte jurídico global que sirva de facilitador a uma ação coletiva. Sobre esse suporte devem ser contabilizados os diferentes contributos para a manutenção dos sistemas naturais globais. Se introduzirmos nesta contabilidade um sistema de compensações, torna-se possível inverter o atual paradigma da obtenção de benefícios individuais com a exploração dos sistemas naturais globais, para um novo, em que a compensação monetária incentiva a disponibilização individual de benefícios para toda a humanidade.

O envolvimento articulado entre um suporte jurídico global, um sistema de contabilidade e de compensações, são os alicerces que propomos para construirmos uma Economia Verde e Humana.

De forma criativa cruzamos as ciências jurídicas, económicas e da Terra. Sobre o quadro conceptual de conciliação do interesse individual com o interesse coletivo, desenhado pelo modelo do condomínio, construímos uma proposta de modelo alternativo ao “Mercado” e ao “Estado”. Parece-nos que deve ser considerado meio para evitarmos as graves consequências da falta de harmonização dos vários sistemas e organizarmos a profunda interdependência em que estamos envolvidos. Não se pode enfrentar um problema estrutural sem intervir na estrutura.

  • Happy End

O problema que se coloca é que, num grupo alargado, qualquer indivíduo pode usar os sistemas comuns, sem que necessariamente tenha contribuído para a sua manutenção. Seguindo instintos de interesse próprio, os indivíduos evitarão custos de contribuir para eles, podendo obter os seus benefícios independentemente de suportar, ou não, a sua quota-parte nos custos. O indivíduo beneficia do princípio de não-exclusão.

Aceitar voluntariamente regras num grupo alargado, pressupõe construir previamente alicerces organizativos necessários para que a confiança possa começar a surgir. Ao estudar as variáveis que aumentam a probabilidade da auto-organização se tornar eficaz na resolução de problemas de ação coletiva, Elinor Ostrom, abriu caminho para a possibilidade de um Happy End. Esta investigadora, acredita que o resultado socialmente ótimo pode ser alcançado se a maioria das pessoas envolvidas estiver disposta a "cooperar", mas ninguém é motivado a mudar a sua escolha sem conseguir prever as escolhas dos outros. “O fator crucial será uma combinação de características estruturais que levem muitos dos envolvidos a confiarem uns nos outros e a estarem dispostos a fazer uma ação conjunta que agregue o valor aos seus próprios custos de curto prazo, porque ambos vêem um benefício a longo prazo para si próprios e para os outros, e acreditam que a maioria dos outros irão igualmente cumprir. (...)É obviamente muito mais fácil construir soluções para os problemas de ação colectiva relacionados com os recursos de menor escala do que para aqueles relacionados com um bem comum global.” Mas se existe uma “impossibilidade física” imposta pelos limites naturais do planeta, a criação das condições para ultrapassarmos a “impossibilidade política” e estruturarmos a ação coletiva, é a única ação que está verdadeiramente ao nosso alcance.

  
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