Um novo património para uma nova economia
Congresso Internacional Condomínio da Terra - 16 e 17 janeiro de 2013
Discussion Paper
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Após 40 anos de negociações ambientais e os resultados inconsequentes da Rio+20, começa a tornar-se consensual que o modelo de negociação das conferências de Cúpula das Nações Unidas, assim como das COP’s de alterações climáticas, está esgotado. Este impasse origina a percepção que a verdadeira mudança é uma “impossibilidade política” que desemboca num inevitável fatalismo.
Começa a ser perceptível que o maior obstáculo com que nos deparamos, não serão as eventuais dificuldades na obtenção de soluções tecnológicas, mas sim a construção de uma nova estrutura jurídico-económica capaz de dar um resposta à dimensão estrutural e global desta crise.
Neste contexto, o regime de Património Comum da Humanidade continua a ser o único que pode fornecer enquadramento jurídico-internacional adequado à regulação de bens que nos convocam para outras dimensões da condição humana, situadas já não no domínio do estritamente material, mas sim no que de qualitativo envolve também o bem-estar de toda a humanidade.
A proposta da configuração do Sistema Climático como uma res communis alargada a toda a humanidade, poderá vir a constituir um alicerce que possibilita a resolução de uma série de problemas operacionais complexos. Estes incluem a inadequação do alcance intergeracional do Direito aos novos fenómenos globais, ou o problema da dispersão global das externalidades positivas e negativas que todos os países realizam neste sistema comum. A classificação proposta possibilitará a contabilização e governança de externalidades entre países, tendo em consideração as ações das gerações passadas e os direitos das gerações futuras.
O primeiro passo consiste em identificar como definir esse novo objecto jurídico, que está simultaneamente no exterior e interior de todos os Estados, e em perceber como pode ser medido e consequentemente atribui-lo a alguém. Esta natureza imaterial e intangível é o que realmente nos Une a Todos e nos torna vizinhos globais. A criação de um novo Património Natural Intangível relativo aos sistemas Climático e Oceânico, cujo o titular deverá ser a própria humanidade, serve como o suporte estrutural que propomos para construirmos uma nova economia.
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Cartaz
CARTAZ DO CONGRESSO INTERNACIONAL CONDOMÍNIO DA TERRA (871,4 KB)Programa
PROGRAMA DO CONGRESSO INTERNACIONAL CONDOMINIO DA TERRA (802,0 KB)Oradores
ORADORES DO CONGRESSO INTERNACIONAL CONDOMÍNIO DA TERRA (948,1 KB)A organização deste congresso, pela Quercus e Município de Gaia, contou com co-financiamento pelo ON2 - O Novo Norte e QREN, através do Fundo Europeu do Desenvolvimento Regional, em 78 mil e 871 euros. A organização deste congresso teve um investimento elegível de 112 mil e 672 euros.
Mecenas Co-financiamento: Alto Patrocínio: Principal:
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